Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

Ações coletivas envolvendo a Anatel sobre prorrogação de contratos estão sobrestadas

Ação de indenização por danos morais. Reportagem em programa de rádio. Reprodução de documento público. Caráter informativo.

Procurador: MP não está investigando Renan

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Estado forte: Carta aberta aos candidatos

O desempenho do exercício do poder público é aferível pela qualidade das relações entre os agentes públicos e os cidadãos.

DF terá de fornecer alimentação especial a paciente com câncer no esôfago

Ação Cominatória.

Reajuste de 9,75% acaba com greve, diz ministro

Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta

Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

Calúnia e difamação. Continuidade delitiva. Súmula 497 do STF.

Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT

Ato de improbidade administrativa

Ação ordinária. Menor portadora de Síndrome de Down. Pedido de transporte escolar

Recurso de apelação não conhecido, determinada a redistribuição.

Torcedor do Coritiba ficará 1 ano sem entrar em estádios de SC por agressão

Ao saber que o filho de 6 anos não tinha direito à gratuidade, o autor iniciou uma discussão com o fiscal da catraca

Embargos não conhecidos não interrompem prazo para outros recursos

Decreto nº 8.166, de 23 de Dezembro de 2013

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo

Justiça extingue a punibilidade de acusado de posse de drogas para consumo

A Vara Criminal do Foro Regional X ? Ipiranga declarou extinta a punibilidade de R.G.S., que era réu em processo por posse de drogas para consumo pessoal

Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal